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LGPD na gestão pública: quais os impactos da nova lei de proteção de dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) visa garantir maior privacidade de dados pessoais e punições em caso de descomprimento por parte de empresas que cuidam desses dados.


Neste eBook, entenda como a lei funciona e o seu impacto na gestão pública. Afinal, a LGDP regulamenta dados que também fazem parte dos registros nas áreas de educação, saúde, assessoria social e demais setores. Por isso, sua compreensão sobre o assunto é fundamental!

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Qual cenário levou a

criação dessa lei?

É bastante comum, por exemplo, no momento da compra de um produto ou qualquer outra finalidade um dos requisitos ser um breve cadastro. Nesse momento, você entrega de bandeja dados quem nem ao menos tem relação com a finalidade (compra, etc).

Se engana quem pensa que dados como esse servem apenas para a empresa armazenar. O que acontece muitas vezes é a comercialização sem a autorização do consumidor, que resulta em uma série de problemas e incômodos como spam ou telefonemas desconhecidos, entre uma série de outros contatos indesejados.


A partir da nova legislação, esse cenário se inverte a favor do consumidor. Agora, o solicitante dos dados (empresário) precisa justificar e provar o consentimento do consumidor e ainda assim está sujeito a multas. 



O que vai mudar com a nova LGPD?

Entre as várias mudança, eis aqui as duas principais:

O consentimento explícito do titular dos dados passa a ser obrigatório. Ou seja, é necessário que lhe seja claramente informado os termos de uso, extensão da autorização desses dados e concedê-lo livremente.

Empresas só poderão recolher determinados dados a partir da autorização do titular (proprietário dos dados). Além de ter de ser comprovado que a coleta desses dados será útil ou relevante para a interação com o consumidor. 

Confira o nosso material e tenha um panorama completo das mudanças da LGDP!

E o que a gestão pública tem a ver com isso?

A resposta é bem sucinta: TUDO. Como dito acima, a gestão pública lida diariamente com uma grande quantidade de dados diariamente e também gera dados por meio de cadastro. 


Esse já é um ótimo motivo para que você, gestor, busque maneiras para se adequar a nova lei e ficar atento aos novos procedimentos.

Você já conhece tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)? 

Para você, gestor público, que trabalha diariamente com os dados dos cidadãos, é indispensável estar por dentro de todas as mudanças que a nova lei prevê.


O assunto é um pouco delicado, por isso, neste material explicaremos detalhadamente tudo o que você precisa saber!

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